• 2.1. Passeios de Barco (Um Dia): O cancelamento é possível até 72 horas antes da partida, com a opção de reagendamento para outra data (sujeito a disponibilidade e acordo com a empresa) ou retenção do sinal como crédito para um serviço futuro (válido por 12 meses). O cancelamento após este período ou a não comparência (no-show) resultarão na perda total do valor pago.
• 2.2. Charters e Aluguer de Barcos: O cancelamento é possível até 10 dias antes do início do serviço, com a opção de reagendamento para outra data (sujeito a disponibilidade e acordo com a empresa) ou retenção do sinal como crédito para um serviço futuro (válido por 12 meses). O cancelamento após este período ou a não comparência (no-show) resultarão na perda total do valor pago.
• 2.3. Em caso de cancelamento por parte da nossa empresa devido a condições meteorológicas adversas que ameacem diretamente a segurança da navegação (decisão tomada exclusivamente pelo Capitão com base nas limitações da área de navegação da embarcação e requisitos de segurança), avaria grave da embarcação ou outros eventos de força maior devidamente documentados, será oferecido ao cliente o reembolso total ou a oportunidade de reagendar o serviço para outra data (sujeito a disponibilidade).
• 2.4. Qualquer reagendamento do serviço deve ser acordado com a nossa empresa e depende da disponibilidade de vagas. É permitida apenas uma alteração da data da reserva.
• 2.5. Em caso de não comparência do cliente sem aviso prévio, será retido o valor total do serviço reservado.
• 2.6. As notificações de cancelamento ou pedidos de reagendamento por parte do cliente devem ser enviadas para divine.boats@gmail.com ou efetuadas por telefone para o número +351 962 811 966.

• 3.1. Os clientes são responsáveis pela segurança dos seus bens pessoais a bordo.
• 3.2. Não nos responsabilizamos pela perda, danos ou furto de objetos pessoais dos clientes.
• 3.3. Qualquer perda deve ser comunicada imediatamente a um membro da tripulação.
• 3.4. Os objetos encontrados serão guardados por 30 dias. O armazenamento além deste período poderá estar sujeito a taxas. Os custos de devolução dos objetos achados serão suportados pelo cliente. Após 30 dias, os objetos não reclamados poderão ser eliminados.

• 4.1. Apenas recolhemos os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços (nome, dados de contacto, informações de pagamento, bem como os dados exigidos para os manifestos marítimos portugueses), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• 4.2. Os seus dados são utilizados para gerir reservas, comunicar consigo, processar pagamentos e, se necessário, serem transmitidos à companhia de seguros Fidelidade Companhia de Seguros, S.A. (e aos seus parceiros de assistência) para o cumprimento das obrigações decorrentes da apólice de seguro obrigatório de acidentes pessoais de passageiros.
• 4.3. Tem o direito de aceder, retificar, eliminar e exercer os demais direitos relativos aos seus dados pessoais em conformidade com o RGPD. Os pedidos devem ser dirigidos para divine.boats@gmail.com.
• 4.4. A informação completa sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e os seus direitos ao abrigo do RGPD está disponível na nossa Política de Privacidade no link [link para a Política de Privacidade].

• 5.1. Ao reservar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.
• 5.2. Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 186/2015), a empresa possui um seguro obrigatório de acidentes pessoais de grupo para passageiros a bordo (Apólice Fidelidade N.º AG65616810). Esta apólice cobre despesas de tratamento médico, transporte sanitário e repatriamento, bem como os riscos de morte ou invalidez permanente resultantes de acidente durante as atividades marítimas, até aos limites estabelecidos e sem franquia. Para cobrir riscos não relacionados com as atividades a bordo (ex: condições médicas crónicas, perda de bagagem fora da embarcação ou opção pessoal de cancelamento do passeio), aconselha-se os clientes a contratarem o seu próprio seguro de viagem standard.
• 5.3. Os clientes são estritamente obrigados a cumprir as regras de conducte a bordo e a seguir incondicionalmente as instruções do skipper (capitão) e da tripulação, especialmente durante as atividades aquáticas (mergulho, snorkeling, natação) e passeios de pesca (spinning, jigging, trolling). A violação das normas de segurança ou das ordens diretas do capitão poderá resultar na recusa de cobertura por parte da companhia de seguros. A empresa não se responsabiliza por danos pessoais ou materiais causados por culpa, negligência ou imprudência do próprio cliente.
• 5.4. Reservamo-nos o direito de alterar o itinerário por motivos de segurança ou outros fatores objetivos sem aviso prévio.
• 5.5. Ao efetuar a reserva, concorda que as fotos e vídeos recolhidos durante a viagem possam ser utilizados por nós para fins de marketing, a menos que manifeste o seu desacordo expresso antes do início da viagem.
• 5.6. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições, os quais produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no website.

Se tiver alguma dúvida, por favor contacte-nos através do e-mail divine.boats@gmail.com ou por telefone para o número +351 962 811 966.